Tema(s): Paternidade Reconhecida Alimentos a partir da Citação
Data de Publicação: 30/04/2024
Tema(s): Ação de alimentos Legitimidade ativa MP Parentes colaterais de segundo grau
Data de Publicação: 12/04/2024
Tema(s): Pessoa idosa Incapacidade total e permanente Estatuto da pessoa com deficiência
Data de Publicação: 08/04/2024
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Data de Publicação: 22/03/2024
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Data de Publicação: 20/03/2024
Tema(s): Estatuto da pessoa com deficiência Incapacidade Natureza negocial e patrimonial
Data de Publicação: 20/02/2024
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Data de Publicação: 15/02/2024
Tema(s): Exoneração de alimentos Filha maior de idade Maioridade civil não tem o condão de exonerar o alimentante Necessidade de recebimento dos alimentos comprovada
Data de Publicação: 08/02/2024
Tema(s): Exoneração de alimento Maioridade Frequência em ensino médio Necessidade de manutenção dos alimentos
Data de Publicação: 31/01/2024
Tema(s): Revisional de alimentos Filhos menores Nova prole Cláusula rebus sic stantibus Caráter continuativo da prestação
Data de Publicação: 16/01/2024